Extinção do abono permanência volta à pauta da AL-BA nesta segunda (11)

11/05/2020

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde de sábado (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu o Projeto de Lei (PL) nº 23.780/2020, de autoria do Executivo, que extingue o abono permanência do funcionalismo estadual civil e militar. Após discussão e impasse, lideranças acordaram com a transferência da votação para a nova sessão extraordinária desta segunda-feira (11), às 16h. O PL é mais uma das medidas da Reforma da Previdência Estadual. 

Professores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas desejam continuar trabalhando, possuem o direito de solicitar o abono permanência. De acordo com o Estatuto do Magistério Superior, docentes poderiam requerer uma modalidade de abono que correspondia a 80% do salário base. Contudo, com a aprovação das Reformas da Previdência Estadual e Federal, esse tipo de abono foi extinto. Portanto, possui validade apenas para quem já recebe, não sendo mais possíveis novas solicitações. A outra modalidade de abono permanência é a da regra geral do funcionalismo público da Bahia, equivalente a 100% da contribuição previdenciária. É essa modalidade de abono que está em discussão pela Assembleia Legislativa da Bahia e corre risco de também ser extinta. 

É necessário pressionar os deputados a não aprovarem mais essa retirada de direitos dos servidores públicos baianos. Envie e-mails pelo voto não ao PL 23.780/2020.

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