PEC 241 deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados

10/10/2016

A PEC 241/2016 deverá ser votada nesta segunda-feira (10) e amanhã (11) no plenário da Câmara dos Deputados. No texto proposto pela PEC para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6º, encontra-se o privilégio de recursos, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

As “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam esquemas de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes e o que está sendo cedido pelos entes federados à “empresas estatais não dependentes” é uma garantia onerosa, sem contrapartida. Os Projetos de Lei PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar” esse esquema, que irá provocar um enorme rombo nas contas públicas.

A mesma PEC que engessa por 20 anos investimentos sociais em saúde, educação e assistência privilegia a destinação de recursos à vontade, sem limite e sem teto algum, para alimentar esse esquema.

É urgente que os deputados e senadores se empenhem para barrar a PEC 241. Para isso, a cobrança da população é fundamental. Abaixo, veja a relação de e-mails dos deputados e senadores baianos.

Afonso Florence - dep.afonsoflorence@camara.leg.br
Alice Portugal - dep.aliceportugal@camara.leg.br
Antônio Brito - dep.antoniobrito@camara.leg.br
Antônio Imbassahy - dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia - dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Bacelar - dep.bacelar@camara.leg.br
Bebeto - dep.bebeto@camara.leg.br
Benito Gama - dep.benitogama@camara.leg.br
Cacá Leão - dep.cacaleao@camara.leg.br
Caetano - dep.caetano@camara.leg.br
Cláudio Cajado - dep.claudiocajado@camara.leg.br
Daniel Almeida - dep.danielalmeida@camara.leg.br
Elmar Nascimento - dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Erivelton Santana - dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
Félix Mendonça Jr - dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Fernando Torres - dep.fernandotorres@camara.leg.br
João Carlos Bacelar - dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
João Gualberto - dep.joaogualberto@camara.leg.br
Jorge Solla - dep.jorgesolla@camara.leg.br
José Carlos Aleluia - dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
José Carlos Araújo - dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br
José Nunes - dep.josenunes@camara.leg.br
José Rocha - dep.joserocha@camara.leg.br
Juthay Jr - dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Lúcio Vieira Lima - dep.luciovieiralima@camara.leg.br
Márcio Marinho - dep.marciomarinho@camara.leg.br
Mário Negromonte Jr - dep.marionegromontejr@camara.leg.br
Moema Gramacho - dep.moemagramacho@camara.leg.br
Nelson Pellegrino - dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
Pastor Luciano Braga - dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br
Paulo Azi - dep.pauloazi@camara.leg.br
Paulo Magalhães - dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Roberto Britto - dep.robertobritto@camara.leg.br
Ronaldo Carletto - dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Sérgio Brito - dep.sergiobrito@camara.leg.br
Tia Eron - dep.tiaeron@camara.leg.br
Uldurico Jr - dep.ulduricojunior@camara.leg.br
Valmir Assunção - dep.valmirassuncao@camara.leg.br
Waldenor Pereira - dep.waldenorpereira@camara.leg.br
Lídice da Mata - lidice.mata@senadora.leg.br
Otto Alencar - otto.alencar@senador.leg.br
Roberto Muniz - roberto.muniz@senador.leg.br 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.